Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe alívio ao conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido popularmente como Netão. Nesta quarta-feira (4), a Corte rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que não havia provas suficientes para sustentar uma ação penal e autorizou o retorno do conselheiro ao seu cargo.
A denúncia contra Netão envolvia acusações de favorecimento ao filho, João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2020, relacionado a uma empresa que prestava serviços de lavanderia para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O caso foi amplamente discutido durante a Operação Fullone, que teve início em 2024 e também investigou o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluízio Vieira, cujo processo ainda não foi analisado.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, destacou que as investigações não mostraram evidências de que Netão tivesse uma participação direta nos desvios. O STJ concluiu que faltavam elementos que comprovassem a intervenção do conselheiro nos contratos investigados e ressaltou que ele se declarou impedido de atuar em processos relacionados ao filho ou à empresa em questão.
É importante notar que, antes de receber a decisão favorável, Netão havia sido afastado do cargo em maio de 2024, e seu afastamento foi prorrogado por mais 180 dias em dezembro do mesmo ano. Essa medida visava proteger a imagem do TCE-RR e garantir a integridade das investigações. Durante esse período, o conselheiro não pôde acessar o tribunal ou se comunicar com os servidores do órgão.
A investigação apontava que Joaquim Pinto teria utilizado sua posição para beneficiar a empresa de seu filho, que chegou a receber uma ordem judicial para pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em valores devidos. A situação continua a gerar debates sobre a ética e a responsabilidade no serviço público em Roraima.
